DESPACHO Nº 289, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 289, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.001877/2026-51. Decisão: I - homologar a Diferença Mensal
de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da
Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de dezembro de 2025 e
residuais, conforme Anexos I e II; e II - não homologar a Diferença Mensal de Receita -
DMR do Anexo III. Período: dezembro de 2025. A íntegra deste Despacho (e seus anexos)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 35/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.403/2012-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
866.849/2020-CONSTRUMAX COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA-
OF. N°5347/2026-COROUT
866.857/2022-N DALPIAZ ME-OF. N°5170/2026-COROUT
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.139/2022-PPF GROUP LTDA-ALVARÁ N°2120/2022
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.269/1990-NX GOLD S.A.-OF. N°5462/2026-DIVIFIS
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
866.035/2009-ISON DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°5445/2026-COROUT
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
866.235/2017-T R S CONSTRUCOES LTDA
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
866.011/2020-MUNICÍPIO DE CARLINDA-OF. N°5436/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.365/2019-DEMENECK MINERADORA LTDA-OF. N°5470/2026-COROUT
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
DESPACHO
Relação Nº 36/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo
de 2 anos, com vigência a partir da data de publicação:(921)
867.238/2025-MUNICIPIO DE COLIDER- Registro de Extração N°14/2026 de
28/01/2026
867.237/2025-MUNICIPIO DE COLIDER- Registro de Extração N°13/2026 de
28/01/2026
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo
de 4 anos, com vigência a partir da data de publicação:(923)
867.229/2025-MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO- Registro de Extração
N°10/2026 de 28/01/2026
867.221/2025-MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO- Registro de Extração
N°9/2026 de 28/01/2026
867.217/2025-MUNICIPIO DE COLIDER- Registro de Extração N°12/2026 de
28/01/2026
867.216/2025-MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO- Registro de Extração
N°11/2026 de 28/01/2026
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
DESPACHO
Relação Nº 37/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.039/2023 - CALCARIO ALIANCA DE PARANATINGA E MINERACAO LTDA -