DESPACHO Nº 272, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 272, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002012/2026-10, decide:
liberar as unidades geradoras UG01 a UG10, de 100,00 kW cada, totalizando
1.000,00 kW de potência total instalada, da UFV Nordestão Nova Parnamirim, Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.075586-9.01, localizada no município de
Parnamirim no estado de Rio Grande do Norte, de titularidade da Supermercado
Nordestão LTDA., para início da operação comercial a partir de 31 de janeiro de 2026, para
fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa
nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO