DESPACHO Nº 264, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/02/2026

DESPACHO Nº 264, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001807/2026-01, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG44, de 1.093,60 kW cada, totalizando
48.118,00 kW de capacidade instalada da UFV Draco Solar 9, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049444-5.01, localizada no município de
Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 9 Energia SPE Ltda. e da
Tectodigital I SPE Ltda., para início da operação comercial a partir de 31 de janeiro de 2026.
RAFAEL ERVILHA CAETANO