COSIT Nº 90, DE 18 DE JUNHO DE 2025. DispositivosLegais:Leinº10.865,de30deabrilde2004,art.1º,art.3º,incisoI,art. 4º, inciso I, art. 7º, inciso I, e art. 15, inciso II; Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 79; Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, art. 373 e 374; e Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, art. 11, caput e § 4º. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA Coordenador-Geral
COSIT Nº 90, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 02/02/2026