ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
(CÓDIGOS DESDOBRADOS)
. .CÓDIGO TIPI
(original)
.CÓDIGO TIPI
(desdobramentos)
.DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA
IPI (%)
. 5903.90.00 .5903.90 .- Outros .3,25
. . .5903.90.10 .De fios de poliéster, impregnados com uma ou mais resinas sintéticas, perceptíveis ou não à vista
desarmada, e recobertos com uma ou mais resinas sintéticas perceptíveis à vista desarmada numa de suas
faces, do tipo utilizado como suporte para fabricação de abrasivos (lixas), em rolos
.3,25
. 6506.10.00 .6506.10 .- Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção .0
. .6506.10.10 .Do tipo utilizado por bombeiros, com viseira e protetor facial incorporados .0
. . .6506.10.90 .Outros .0
. 7306.30.00 .7306.30 .- Outros, soldados, de seção
circular, de ferro ou aço não
ligado
.3,25
. .7306.30.10 .De diâmetro exterior igual a 22,25 mm, espessura igual a 2,64 mm e comprimento igual a 448,2 mm .3,25
. . .7306.30.90 .Outros .3,25
. 7406.10.00 .7406.10 .- Pós de estrutura não lamelar .0
. .7406.10.10 .Com um teor, em peso, de chumbo igual ou superior a 9,5 %, mas inferior ou igual a 25,0 % e de estanho
igual ou superior a 1,75 %, mas inferior ou igual a 11,0 %, sem outros elementos
.0
. .7406.10.20 .Com um teor, em peso, de estanho igual ou superior a 7,0 %, mas inferior ou igual a 9,0 % e de níquel
igual ou superior a 0,7 %, mas inferior ou igual a 1,3 %, sem outros elementos
.0
. . .7406.10.90 .Outros .0
ANEXO II
(CÓDIGOS COM NOVOS TEXTOS)
. .CÓDIGO
TIPI
.DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA
IPI (%)
. .2930.90.51 .Forato (ISO); terbufós (ISO) .0
. .3003.90.88 .Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir
cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; mesilato dedabrafenibe; raltitrexida; ritonavir; sirolimus;
tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir
.0
. .3004.90.78 .Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir
cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; mesilato dedabrafenibe; raltitrexida; ritonavir; sirolimus;
tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir
.0
. .8412.90.80 .De máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31 .0
. .8450.90.10 .De máquinas dos itens 8450.20.10 ou 8450.20.90 .13
. .8451.50.10 .Para inspeção visual de tecidos .0
ANEXO III
(CÓDIGOS CRIADOS)
. .CÓDIGO
TIPI
.DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA
IPI (%)
. .2601.12.20 .Em briquetes de volume igual ou superior a 4 cm³, mas não superior a 60 cm³ .NT
. .2915.90.70 .Ácidos perfluoroctanoicos e seus sais .0
. .3907.29.92 .Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG) .3,25
. .8517.71.20 .Antenas próprias para estações-base de telefonia celular .6,5