ATO Nº 1.768, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/02/2026

ATO Nº 1.768, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53516.000239/2026-83: Extingui, por cassação, a autorização
outorgada à J MARTINS SUPERMERCADOS PLANALTO LTDA, CNPJ nº 76.361.807/0001-11,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para
exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem
como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional

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