ATO Nº 1.677 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/02/2026

ATO Nº 1.677 DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização a MARCOS JOSE DA SILVA RAYOL, CPF nº ***.744.844-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Nº 900 Processo nº 53500.101485/2025-40. declara extinta, por renúncia, a partir de
26/11/2025, a autorização outorgada a CM - INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº
02.274.649/0001-26, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI nº 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 963 Processo n° 53500.104289/2025-27. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº
31.546.484/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

Empresas citadas