ATO Nº 1.611, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.000599/2026-14. Expedir autorização ao JOSÉ MAURO SEMIGUEN MOREIRA LIMA, CPF nº ***.895.569-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional Substituto
ATO Nº 1.611, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/02/2026