ATO Nº 1.603, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/02/2026

ATO Nº 1.603, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.011676/2025-81. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) COCAL COMERCIO INDUSTRIA CANAA ACUCAR EALCOOL LTDA,
CNPJ nº 44.373.108/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto

Empresas citadas