ATA Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

ATA Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes
(participação telepresencial), Aroldo Cedraz (participação telepresencial), Bruno Dantas
(participação telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos
Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa; e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva.
Ausente o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 50, referente à sessão extraordinária realizada
em 8 de dezembro de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Informação sobre a composição das câmaras e os respectivos presidentes para
o exercício de 2026.
Registro sobre o lançamento da edição de número 156 da Revista do TCU, que
apresenta entrevistas e artigos de opinião com protagonismo feminino na defesa da
igualdade de gênero, boa governança e fortalecimento do controle externo, e anuncia a
adoção do modelo de fluxo contínuo a partir de 2026.
ATO NORMATIVO APROVADO AD REFERENDUM (v. inteiro teor no Anexo II
desta Ata)
Homologação ad referendum da Resolução-TCU nº 380, de 17 de dezembro de
2025, a qual altera a Resolução-TCU nº 346/2022, no sentido de adequar as regras de
distribuição de processos às particularidades do monitoramento das deliberações oriundas
de auditorias financeiras. Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-006.385/2019-2 e TC-035.770/2021-0, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-017.881/2025-0 e TC-022.028/2024-2, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes;
- TC-012.379/2021-2, TC-016.271/2017-3 e TC-016.673/2025-5, cujo relator é o
Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-010.409/2024-6, TC-010.925/2025-2 e TC-024.707/2024-4, cujo relator é o
Ministro Bruno Dantas; e
- TC-006.364/2025-0, TC-008.839/2025-5, TC-009.033/2025-4, TC-010.213/2025-
2 e TC-022.021/2023-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 40 a 104.
DESTAQUE EM PROCESSSO DE RELAÇÃO
O Ministro Walton Alencar Rodrigues usou da palavra para solicitar destaque do
processo TC-023.528/2024-9, constante da relação apresentada pelo Ministro Aroldo
Cedraz, e formular pedido de vista (art. 143, § 1º, do Regimento Interno/TCU).
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1 a 39, incluídos no Anexo III desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos
em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-002.271/2024-9, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 25 de fevereiro de 2026. O
processo está sob pedido de vista formulado em 8 de outubro de 2025 pelo Ministro
Bruno Dantas (Ata nº 40/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-037.530/2021-6, cujo relator é o Ministro-Substituto
Augusto Sherman Cavalcanti, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 25 de
fevereiro de 2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 8 de outubro de
2025 pelo Ministro Augusto Nardes (Ata nº 40/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no §13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-021.971/2023-4, cujo relator é o Ministro-Substituto
Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 28 de janeiro de 2026.
O processo está sob pedido de vista formulado em 2 de abril de 2025 pelo Ministro
Antonio Anastasia (Ata nº 10/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-032.902/2023-9, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, os Drs. Francisco Érico Carvalho Silveira e Altair Soares da Rocha Filho declinaram
da sustentação oral que haviam requerido em nome de Haroldo Maia Júnior e José Aldemir
Freire, respectivamente. Acórdão nº 15.
Na apreciação do processo TC-003.074/2025-0, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, o Dr. Alexander Corrêa Pinheiro realizou sustentação oral em nome da
empresa RD Tech. Acórdão nº 21.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-023.528/2024-9, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 1º de abril de 2026.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-040.253/2023-6 (Ata nº 39/2025-Plenário) e o Tribunal aprovou o
Acórdão nº 13, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator,
Ministro Jhonatan de Jesus.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-047.378/2020-4 (Ata nº 43/2025-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
14, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Augusto Nardes, após acolher as sugestões apresentadas pelo revisor, Ministro Benjamin
Zymler.
ACÓRDÃOS APROVADOS