ACÓRDÃO Nº 84/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 84/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da
Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por
unanimidade, em retificar, por inexatidão material o Acórdão 2525/2025 - Plenário,
Sessão de 29/10/2025, Ata nº 43/2025, relativamente ao item 9.1, para que:
Onde se lê: "9.1. conhecer dos pedidos de reexame interpostos pela Empresa
Brasil de Comunicação S.A. (EBC), por Braulio Costa Ribeiro, Américo Martins dos Santos
e Pedro Henrique Varoni de Carvalho para, no mérito, negar-lhes provimento;"
Leia-se: "9.1. conhecer dos pedidos de reexame interpostos George da Silva
Divério e Joabe Antônio de Oliveira para, no mérito, negar-lhes provimento;"
Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos pela unidade técnica e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-006.743/2021-8 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apensos: 014.819/2021-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.2. Responsáveis: George da Silva Diverio (734.***.***-91); Joabe Antonio de
Oliveira (072.***.***-42).
1.3. Recorrentes: George da Silva Diverio (734.***.***-91); Joabe Antonio de
Oliveira (072.***.***-42).
1.4. Interessado: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de
Janeiro (00.394.544/0192-85).
1.5. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do
Rio de Janeiro.
1.6. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.7. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.8. Relator da deliberacao recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti
1.9. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
1.10. Representação legal: Luiz Otavio Franco Duarte, representando George
da Silva Diverio.
1.11. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.