ACÓRDÃO Nº 6/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 6/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 026.308/2023-1.
1.1. Apenso: 018.134/2024-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Denúncia).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrente: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei nº 8.443/1992).
4. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (ECT).
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Comunicações
(AudComunicações).
8. Representação legal: Carlos Alberto Day Stoever (69.130/OAB-RS), Ana Luiza
Figueira Porto (331.219/OAB-SP), Jose Nelson Vilela Barbosa Filho (16.302/OAB-PE) e
Alfredo Bernardini Neto (231.856/OAB-SP), representando o denunciante.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Pedido de Reexame interposto
por pessoa jurídica de direito privado (identidade preservada) contra o Acórdão nº
1.658/2024-TCU-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso, com fundamento nos arts. 32, I e 33 da Lei nº
8.443/1992, e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar à recorrente e aos demais interessados deste Acórdão,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 1/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0006-
01/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas, Jorge
Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.