ACÓRDÃO Nº 59/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 59/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno do TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal, em:
a) retificar, por inexatidão material, o Acórdão 2.928/2025-TCU-Plenário,
prolatado na Sessão de 8/12/2025-Extraordinária, inserido na Ata 50/2025-Plenário,
relativamente ao seu item 9.2.2, nos seguintes termos;
a.1) onde se lê:
"(...)
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$)
. .6/10/0201 .2.131,09
(...)"
a.2) leia-se:
"(...)
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$)
. .6/10/2011 .2.131,09
(...)"
b) manter inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo
com os pareceres da unidade técnica e do MPTCU (peças 565-566 e 568).
1. Processo TC-006.481/2024-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Carlos Alberto de Souza (126.***.***-87); Carlos Magno de
Souza do Nascimento (216.***.***-87).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Superintendência Estadual do INSS em
Salvador/BA.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Tiago Martins Lima Rocha (23730/OAB-BA),
representando Carlos Alberto de Souza.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.