ACÓRDÃO Nº 46/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 46/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II da Lei
8.443/92, c/c art. 235, art. 237, inciso IV, e 250, inciso I, do Regimento Interno, e art.
103 e 105 da Resolução - TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, em
não conhecer da denúncia e determinar o arquivamento, dando ciência ao denunciante,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-024.197/2025-4 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.