ACÓRDÃO Nº 35/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 35/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC 023.800/2025-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessado: não há
3.1. Responsável: não há
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de proposta de fiscalização a ser
realizada na modalidade auditoria operacional, com o objetivo de fiscalizar os projetos de
transformação digital dos registros de eventos vitais do cidadão, especialmente as versões
eletrônicas da Declaração de Nascido Vivo (e-DNV) e da Declaração de Óbito (e-DO),
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento
no art. 17, § 5º, inciso III, da Resolução-TCU 308/2019, em:
9.1. autorizar a realização da fiscalização, nos termos propostos pela unidade
técnica;
9.2. restituir os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação para as providências a seu cargo.
10. Ata n° 1/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0035-
01/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.