ACÓRDÃO Nº 21/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 21/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 003.074/2025-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Rdtech Softwares e Participações Ltda. (17.332.330/0001-
87); Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional (73.471.989/0001-95).
3.2. Responsável: Rdtech Softwares e Participações Ltda. (17.332.330/0001-87).
3.3. Recorrente: Rdtech Softwares e Participações Ltda. (17.332.330/0001-87).
4. Órgãos/Entidades: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte -
Conselho Nacional; Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Henrique Stanisci Malheiros (407268/OAB-SP),
representando Real Simuladores Ltda; Alexander Correa Pinheiro (68173/OAB-RS),
representando Rdtech Softwares e Participações Ltda.; Lucas Cherem de Camargo
Rodrigues (182496/OAB-SP), Kamile Medeiros do Valle (377858/OAB-SP) e Luis Justiniano
Haiek Fernandes (119324/OAB-SP), representando Sln Tecnologia de Transito Sa; Fabiano
Augusto Martins Silveira (31440/OAB-DF), Lays Caceres Bento da Silva (50818/OAB-DF) e
outros, representando Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional; Fabiano Augusto
Martins Silveira (31440/OAB-DF), Lays Caceres Bento da Silva (50.818/OAB-DF) e outros,
representando Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Conselho Nacional.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto por Rdtech Softwares e Participações Ltda. contra o Acórdão 1.830/2025-TCU-
Plenário (Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/92 c/c o art. 286 do RI/TCU,
conhecer do pedido de reexame em análise para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao Serviço Social do Transporte, ao Serviço
Nacional de Aprendizagem do Transporte e à recorrente;
9.3. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 1/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0021-
01/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.