ACÓRDÃO Nº 20/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 20/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 002.302/2024-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Agravo (Consulta).
3.Agravante: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil (Sindifisco Nacional).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Superior do Trabalho (TST).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Pedro Pereira de Sena Neto (OAB/DF 37.178), entre
outros, representando o Sindifisco Nacional.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de consulta em que se examina,
nesta fase processual, agravo contra a decisão do Despacho à peça 55, que negou a
admissão de entidades como partes interessadas ou como amicus curiae nestes autos,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. não conhecer do presente agravo;
9.2. dar ciência desta deliberação ao Sindifisco Nacional.
10. Ata n° 1/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0020-
01/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.