ACÓRDÃO Nº 2/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.449/2015-5.
1.1. Apensos: 008.468/2022-2; 039.628/2023-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei nº
8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei nº
8.443/1992).
3.3. Recorrente: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei nº 8.443/1992).
4. Órgãos/Entidades: Departamento de Engenharia e Construção do Exército;
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Instituto Militar de Engenharia.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública
(AudDefesa).
8. Representação legal: Paulo Sergio Mendes Duarte (164.999/OAB-RJ),
Rodolpho Capilupi de Oliveira (201.309/OAB-RJ) e outros, representando Wilton Pinto;
Tanara de Fatima Barcellos da Silva (69.337/OAB-RS), representando Paulo Roberto Dias
Morales; Alexandre Benevides Cabral (33.492/OAB-DF), representando Lizaura Honorato
Balbino; Carla Oggioni Riguetti (186.228/OAB-RJ), Rodrigo Henrique Roca Pires
(92.632/OAB-RJ) e outros, representando Claudio Vinicius Costa Rodrigues; Gustavo Arthur
Coelho Lobo de Carvalho (15.641/OAB-DF), representando Juarez Gomes de Matos Bastos;
Thaissa Assuncao de Faria e Gilmar Menezes da Silva Junior, representando Gleice Regina
Balbino de Almeida; Leandro Dalbosco Machado (82.122/OAB-RS) e Raphael Ramos D'Aiuto
(94.485A/OAB-RS), representando Marcio Landvoigt.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes Recursos de Reconsideração interpostos
por Paulo Roberto Dias Morales, Gleice Regina Balbino de Almeida, Washington Luiz de
Paula, Wilton Pinto, Marcio Landvoigt, e Juarez Gomes de Matos Bastos, contra o Acórdão
nº 841/2018-Plenário, retificado pelo Acórdão 1.268/2018-Plenário, mediante os quais o
TCU julgou irregulares as suas contas, com imputação de débito e aplicação de multa,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992,
em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos por Paulo Roberto
Dias Morales, Washington Luiz de Paula e Wilton Pinto, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. conhecer dos Recursos de Reconsideração interpostos por Marcio
Landvoigt e Juarez Gomes de Matos Bastos, e, no mérito, dar-lhes provimento, para julgar
regulares com ressalva suas contas, e, em consequência, tornar insubsistentes, em relação
a esses responsáveis, o item 9.5 e os subitens 9.6.4, 9.6.6 e 9.6.7 do Acórdão nº 841/2018-
Plenário, retificado pelo Acórdão nº 1.268/2018-Plenário;
9.3. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto por Gleice Regina
Balbino de Almeida, para, e, no mérito, dar-lhe provimento, para tornar insubsistentes, em
relação a essa responsável, o item 9.5 e o subitem 9.6.5 do Acórdão nº 841/2018-Plenário,
retificado pelo Acórdão nº 1.268/2018-Plenário, bem como excluí-la do polo passivo do
presente processo;
9.4. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, ao Procurador-Geral de
Justiça Militar, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, ao
Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, ao Comando do Exército,
ao Instituto Militar de Engenharia, ao Departamento de Engenharia e Construção do
Exército e ao Centro de Controle Interno do Exército;
9.5. informar aos recorrentes e demais interessados deste Acórdão, destacando
que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 1/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0002-
01/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas, Jorge
Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.