ACÓRDÃO Nº 18/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 18/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 018.627/2025-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Representante: Edulab - Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda.
(11.386.332/0001-72).
4. Unidade Jurisdicionada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Maranhão.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Eliza Tiyoko Cavalcante Trauczynski (38957/OAB-PR),
representando a Edulab - Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de
adoção de medida cautelar, sobre possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico
(PE) 90004/2025, sob a responsabilidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Maranhão (IFMA) - Campus São Luís - Maracanã, cujo objeto é o registro
de preços para a aquisição de conjunto de mecânica dos sólidos e dos fluidos; conjunto
de física ondulatória, termodinâmica e óptica; conjunto de física eletricidade e
magnetismo; conjunto de física moderna; conjunto de matemática com sensores interface
e multimedidor; conjunto de biologia com inclusão sensorial e interface; conjunto de
química; conjunto de segurança de química para o IFMA Campus Maracanã e
Participantes;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 276, § 1º, do Regimento Interno
do TCU, e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. referendar a medida cautelar adotada por meio do despacho contido na
peça 25 destes autos, transcrito no relatório que precede este acórdão, bem como as
demais medidas acessórias autorizadas;
9.2. comunicar esta decisão à unidade jurisdicionada e à representante.
10. Ata n° 1/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0018-
01/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.