ACÓRDÃO Nº 14/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 14/2026 - TCU - Plenário
1. Processo: TC 047.378/2020-4.
1.1. Apensos: TC 039.744/2021-3; TC 039.746/2021-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
(Representação).
3. Embargantes: Carlos Vinícius Teixeira de Vasconcelos (007.***.***-60),
Diego Rodrigues Amaral (007.***.***-00), Gilmar Antônio de Souza (483.***.***-10),
Elton Azevedo Maia (654.***.***-97), Francisco Wellington Siqueira Paes (549.110.283-
00) e Josué Mendes Gonçalves (933.***.***-53).
4. Unidades Jurisdicionadas: Colégio Militar de Brasília; Departamento-Geral
do Pessoal do Exército.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Wilson de Castro Júnior (OAB/MG 54.845) e
Advocacia-Geral da União, por intermédio da Consultoria Jurídica junto ao Comando do
Exército, representando Carlos Vinícius Teixeira de Vasconcelos, Diego Rodrigues Amaral,
Gilmar Antônio de Souza, Elton Azevedo Maia, Francisco Wellington Siqueira Paes e Josué
Mendes Gonçalves.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos contra o
Acórdão 894/2025, que negou provimento a pedidos de reexame interpostos contra o
Acórdão 2.129/2021, confirmado em sede de embargos pelo Acórdão 2.592/2021, todos
do Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento
nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, acolhê-
los, atribuindo-lhes, em caráter excepcional, efeitos infringentes, de modo a reformar o
subitem 9.1 do Acórdão 894/2025-TCU-Plenário, nos seguintes termos: "9.1. conhecer dos
pedidos de reexame e, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de tornar insubsistentes os
subitens 9.8 e 9.9 do Acórdão 2.129/2021-TCU-Plenário";
9.2. dar ciência desta decisão aos embargantes, às unidades jurisdicionadas e
ao Centro de Controle Interno do Exército.
10. Ata n° 1/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0014-
01/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Revisor), Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge
Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.