RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.567, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/01/2026

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.567, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.027334/2025-82. Interessados: Termonuclear S.A. -
Eletronuclear, usuários finais de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional, exceto os
consumidores integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica e consumidores. Objeto: Estabelecer, para o ano de
2026, a Receita Fixa das Centrais de Geração Nucleoelétricas Angra 1 e 2, o montante
anual de energia a ser comercializada e os fatores de ajuste de mercado para fins do rateio
mensal dos custos e energia aos agentes de distribuição. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N º 16.602, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000380/2026-15. Interessado: Interligação Elétrica Ivaí S.A.
(CNPJ nº 28.052.123/0001-95). Decisão: autorizar reforços em instalações de transmissão
sob responsabilidade da Interessada. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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