RESOLUÇÃO GECEX Nº 848, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 30/01/2026

ANEXO I
. .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Unidade quota .Início da Vigência .Término da Vigência
. .3907.29.92 .- .0 . Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG) .2.500 .Toneladas .01/02/2026 .26/11/2026
ANEXO II
. .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Unidade quota .Início da Vigência .Término da Vigência
. .3004.90.39 .022 .0 . Contendo cloridrato de escetamina em solução para spray nasal, com dispositivo
inalador integrado
.- .- .02/02/2026 .-
ANEXO III
. .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Unidade quota .Início da Vigência .Término da Vigência
. .3004.90.78 .- .14 . Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina;
etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina
ou seu cloridrato; mesilato de dabrafenibe; raltitrexida; ritonavir; sirolimus;
tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir
.- .- .01/02/2026 .-
. .3004.90.78 .001 .0 . - Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina;
etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina
ou seu cloridrato; mesilato de dabrafenibe; raltitrexida; sirolimus; tenipósido-
medicamento
.- .- .01/02/2026 .-
ANEXO IV
. .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Unidade quota .Início da Vigência .Término da Vigência
. .8517.71.20 .- .0 . Antenas próprias para estações-base de telefonia celular .25.000 .Unidades .01/02/2026 .19/08/2026
. .8602.10.00 .- .30 . - Locomotivas diesel-elétricas .- .- .02/02/2026 .25/02/2027
. .9022.13.11 .- .12,6 . De tomadas maxilares panorâmicas .- .- .02/02/2026 .-
ANEXO V
. .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição
. .3907.29.99 .001 .0 . Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto
. .8517.71.90 .002 .0 . Antenas próprias para estações-base de telefonia celular
ANEXO VI
. .NCM .Nº Ex . Alíquota (%) .Descrição
. .3004.90.79 .053 .0 . Contendo mesilato de dabrafenibe