ANEXO ÚNICO . .NCM .Ex .Alíquota II .Descrição .Quota .Unidade Quota .Início da Vigência .Término da Vigência . .3903.90.90 .002 .12,6% . Copolímeros de estireno-butadieno em bloco (SBC), com teor de butadieno entre 18% e 25% e de estireno entre 75% e 82%, com valor de turbidez (haze) inferior a 5%, conforme ASTM D 1003, apresentados sob a forma de grânulos, para uso como insumo industrial .1.500 .Toneladas .03/02/2026 .16/10/2026 . .3907.99.91 .- .20% . Outros poliésteres em líquidos e pastas .- .- .02/02/2026 .01/02/2027 . .3907.99.91 .001 .12,6% . Poliésteres amina, apresentados nas formas de líquidos e pastas, incluindo as dispersões e as soluções, com função dispersante para partículas sólidas em sistemas líquidos ou poliméricos, concebidos para serem aplicados em tintas, revestimentos e resinas termofixas ou termoplásticas .- .- .02/02/2026 .01/02/2027 . .3907.99.91 .002 .12,6% . Poliésteres sulfonados dissolvidos em água, formadores de filme ou película, compostos por até 50% de sólidos, contendo na sua estrutura polimérica grupos sulfonados aniônicos que permitem dispersão estável em água sem adição de emulsificadores, aminas ou cossolventes, com temperatura mínima de formação de filme (MFFT) entre 10 °C e 40 °C, temperatura de transição vítrea (Tg) entre 30 °C e 70 °C, e viscosidade superior a 10 cP .- .- .02/02/2026 .01/02/2027
RESOLUÇÃO GECEX Nº 847, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 30/01/2026