PORTARIA SPU/MGI Nº 679, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SPU/MGI Nº 679, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Dar publicidade ao procedimento de atualização da
Planta de Valores Genéricos para o exercício de
2026.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 39 do Anexo I do
Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e em conformidade com o disposto no art.
1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 e art. 11-B, §§ 8º e 9º da Lei
9.636, de 15 de maio de 1998, e nos elementos que integram o Processo nº
19739.007424/2025-65, resolve:
Art. 1º Para o exercício de 2026, a Planta de Valores Genéricos da Secretaria de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União deverá ser atualizada com o uso de
valores provenientes de pesquisa mercadológica, podendo-se utilizar os dados fornecidos
pelos Municípios e Distrito Federal como subsídio, conforme indicado nos documentos
técnicos constantes do Processo nº 19739.007424/2025-65.
Art. 2º Nos casos não abrangidos pelas hipóteses acima, a atualização ocorrerá
pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado do
exercício de 2025 para a correção monetária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHOS
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTIFICADO DIGITAL CERTIFIC-
C, CNPJ: 33.570.831/0001-58, vinculada à AC DIGITAL CERTY. Processo n°
00100.000058/2026-72.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR HARDTECH INFORMATICA, CNPJ:
01.423.827/0001-70, vinculada à AC VALID JUS, AC VALID RFB, AC VALID BRASIL, AC VALID
SPB. Processo n° 00100.000077/2026-07.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR NORTH SERVIÇOS, CNPJ:
36.382.616/0001-11, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB.
Processo n° 00100.000105/2026-88.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTSUL, CNPJ:
52.783.427/0001-07, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB.
Processo n° 00100.000103/2026-99.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTIRATI, CNPJ:
51.026.619/0001-06, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS, AC SOLUTI RFB e AC
QUALITYCERT. Processo n° 00100.000102/2026-44.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR MY CERT DIGITAL, CNPJ:
37.060.492/0001-10, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB.
Processo n° 00100.000101/2026-08.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR IDEOLOG ID SOLUÇÕES DIGITAIS,
CNPJ: 32.889.332/0001-65, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI
RFB. Processo n° 00100.000091/2026-01.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ARPA SISTEMAS DE
INFORMATICA, CNPJ: 03.600.477/0001-04, vinculada à AC SOLUTI MULTIPLA, AC SOLUTI JUS
e AC SOLUTI RFB. Processo n° 00100.000099/2026-69.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR 7 CERTIFIX SERVICE, CNPJ:
46.142.190/0001-82, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA e AC SOLUTI JUS. Processo n°
00100.000098/2026-14.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTIRIO, CNPJ:
23.466.245/0001-04, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB.
Processo n° 00100.000089/2026-23.
ANDRÉ QUEZADO AMARO
Diretor
Substituto