PORTARIA SFA-SE Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SFA-SE Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561, de 11.04.2018,
do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U.
de 13.04.2018, e com base na Instrução Normativa nº 06, de 16.01.2018, publicada no
D.O.U. de 21.06.2013, resolve:
Art. 1º - HABILITAR no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE)
os Médicos Veterinários relacionados no anexo I, que contém o número de habilitação
para execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, no
Controle e Erradicação do Mormo, consoante as normas dispostas nas legislações
vigentes, no âmbito do Estado de Sergipe.
Parágrafo único: O Profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
CRMV-SE e o número da Habilitação Mormo - SE que é composto do número da
habilitação seguida por barra e ano - HABILITAÇÃO/ANO.
Art. 2º - O não atendimento ao disposto no Art. 1º, implicará no imediato
cancelamento ou suspensão de habilitação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Republicada por conter incorreção na versão publicada no DOU de 28 de
janeiro de 2026, Seção 1, página 5.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS