PORTARIA SDA/MAPA Nº 9, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 9, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, da
Lei nº 14.515, de 29, de dezembro de 2022, no Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020,
na Portaria MAPA nº 861, de 13 de novembro de 2025 e o que consta do Processo nº
21000.088612/2025-52, resolve:
Art. 1º Fica Credenciada a empresa SEGPA BRASIL - SEGURANÇA EM
PROCESSOS DE ABATE DE ANIMAIS DE AÇOUGUE LTDA, CNPJ 60.995.796/0001-91,
localizada na Avenida São Paulo, nº 838, Sala 1604, Centro, em Londrina/PR, CEP 86.010-
060, para a prestação de serviços técnicos ou operacionais de apoio à inspeção ante
mortem e post mortem de animais destinados ao abate, para o cumprimento do inciso IV
do Art. 3° do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020.
Art. 2º A empresa deverá atender, no que lhe compete, às disposições contidas
na Portaria MAPA nº 861, de 13 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS GOULART
● 2 0 2 5 ● C A S
A
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
R E P Ú B L I C A ●
I M P R E N S A N A
CIONAL ● 217 ANOS ●13D
E
M A I O 1 8 0 8
217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos
governamentais.
43º aniversário
do Museu da Imprensa.
Difusão do Patrimônio Documental
e Histórico do Brasil
217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos
governamentais.
43º aniversário
do Museu da Imprensa.
Difusão do Patrimônio Documental
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da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
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43º aniversário
do Museu da Imprensa.
Difusão do Patrimônio Documental
e Histórico do Brasil