PORTARIA MEC Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e em conformidade com o disposto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º Fica divulgado o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica, para o exercício de 2026, no valor de R$ 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e três centavos), na forma prevista na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme dispõe o § 1º do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/01/2026