PORTARIA MCID Nº 48, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Parágrafo único do art. 6º, combinado com o inciso I do art. 8º do Decreto nº
11.964, de 26 de março de 2024)
. .Titular do Projeto .ILUMINA CONDER SPE S.A.
. .CNPJ .58.568.556/0001-69
. .Relação de Pessoas
Jurídicas e
percentual de
participação na
concessão
.ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA.: 25%
TECNOLUZ ELETRICIDADE LTDA.: 25%
BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA 50%
. .Setor prioritário .Iluminação Pública
. .Local de
Implantação do
Projeto
.Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Irati, Mallet, Rebouças e
Teixeira Soares, consorciados ao Consórcio Intermunicipal para
Desenvolvimento Regional - CONDER-PR
. .Objeto do Projeto
de Investimento
.Apoiar a prestação dos serviços de iluminação nas vias pública dos
municípios consorciados ao CONDER-PR
. .Objetivo do Projeto
de Investimento
.Promover a atualização tecnológica e o consequente aumento da
eficiência energética do sistema de iluminação pública dos
municípios.
. .Modalidade
enquadrada
.Modernização
. .Benefícios sociais
ou ambientais
advindos da
implementação do
projeto
.Promover a eficiência energética por meio da substituição de
luminárias por dispositivos mais econômicos e sustentáveis, e
incentivar a utilização dos logradouros públicos pelos 113.326
habitantes dos municípios consorciados.
. .Data de início
efetivo do Projeto
de Investimento
.01/07/2025
. .Data de
encerramento do
Projeto de
Investimento
.01/07/2027
. .Prazo para
Implantação do
Projeto de
Investimento
.24 meses
. .Descrição da fase
atual do Projeto de
Investimento
.23% modernizado
. .Volume estimado
dos recursos
financeiros
necessários para a
realização do
Projeto de
Investimento
.R$ 24.738.721,00
. .Volume máximo de
recursos
enquadrados para a
emissão dos valores
mobiliários
.R$ 16.491.168,00 (66% do valor total do projeto)
. .Processo
Administrativo
.80000.012054/2025-13