PORTARIA IN/CC/PR Nº 5 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA IN/CC/PR Nº 5 DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o valor cobrável pelo centímetro de
coluna para publicação de atos no Diário Oficial da
União.
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 17 do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, e tendo em vista a
aprovação prévia da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Art. 1º Fixar o valor de R$ 44,88 (quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos)
como preço cobrável por centímetro de coluna para publicação no Diário Oficial da União.
Art. 2º Fica revogada a Portaria IN/CC/PR nº 24, de 6 de março de 2025, que
fixou o valor cobrável por centímetro de coluna para publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 6 de março de 2026.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA