PORTARIA CNPM Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA MINERAL - CNPM, no uso das atribuições de que trata o disposto no art. 5º, parágrafo único, da Resolução CNPM nº 6, de 17 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 48390.000103/2025-16, resolve: Art. 1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo de que trata o art. 5º da Resolução CNPM nº 6, de 17 de outubro de 2025. Parágrafo único. A prorrogação será contada a partir do término do prazo de 90 (noventa) dias que se iniciou com a publicação da Resolução CNPM nº 6, de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA CNPM Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Minas e Energia — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA MINERAL. Todos os atos de 30/01/2026