PORTARIA CNPM Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CNPM Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA MINERAL - CNPM, no uso
das atribuições de que trata o disposto no art. 5º, parágrafo único, da Resolução CNPM nº
4, de 17 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 48390.000073/2025-48,
resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo de que trata o art. 5º da
Resolução CNPM nº 4, de 17 de outubro de 2025.
Parágrafo único. A prorrogação será contada a partir do término do prazo de 90
(noventa) dias que se iniciou com a publicação da Resolução CNPM nº 4, de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA