PORTARIA CNMP-PRESI Nº 18, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
MINISTÉRIO PÚBLICO
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) (1)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .Restos a Pagar
Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. De Exercícios
Anteriores Do Exercício
. . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a - ( b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.5.126.038,68 .0,00 .781.723,80 .21.992,01 .0,00 .4.322.322,87 .682.706,86 .0,00 .3.639.616,01
. Código
Descrição
. 000 .RECURSOS
LIVRES DA
UNIÃO
.5.126.038,68 .0,00 .781.723,80 .21.992,01 .0,00 .4.322.322,87 .682.706,86 .0,00 .3.639.616,01
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.4.420.429,89 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .4.420.429,89 .0,00 .0,00 .4.420.429,89
. Código
Descrição
. 050
RECURSOS
PRÓPRIOS
LIVRES DA UO
4.406.421,52 0,00 0,00 0,00 0,00 4.406.421,52 0,00 0,00 4.406.421,52
. 056 .BENEFÍCIOS DO
RPPS DA UNIÃO
.14.008,37 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .14.008,37 .0,00 .0,00 .14.008,37
. .TOTAL (III) = (I + II) .9.546.468,57 .0,00 .781.723,80 .21.992,01 .0,00 .8.742.752,76 .682.706,86 .0,00 .8.060.045,90
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável Setorial Contábil/COCC/SPOC, Data da emissão 23/01/2026 e hora de emissão 15:30hs.
. .Nota: 1. Em razão da existência de recursos a receber para Restos a Pagar, foram acrescentados na coluna (a) o valor de R$ 1.480.632,54.
MINISTÉRIO PÚBLICO
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .R$ 1.517.735.496.759,09
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Vide Nota 1 .- .-
. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
. . . .
. .Valor Total .R$ 682.706,86 .R$ 8.060.045,90
FONTE: Sistema SIAFI e Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SETORIAL CONTÁBIL/COCC/SPOC, Data da emissão: 23/janeiro/2026 e hora de emissão: 15:30hs.
FONTE DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: PORTARIA STN/MF Nº 137, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Publicado em: 20/01/2026 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 49.
NOTA: 1. A despesa com pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público está incluída no Demonstrativo do Ministério Público da União, em observância à Portaria PGR n° 192, de 29/04/2010.
MAURO BIANCAMANO GUIMARÃES CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Auditor-Chefe Secretário-Geral Procurador-Geral da República