PORTARIA Nº 19/PGJM, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar definida na Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025, resolve: Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma descrita a seguir, a partir da data de publicação em Diário Oficial da União. . .SITUAÇÃO ANTERIOR .SITUAÇÃO ATUAL . .Cargo/Função .DENOMINAÇÃO .CÓD .Cargo/Função .DENOMINAÇÃO .CÓD . . .Ministério Público Militar . . .Ministério Público Militar . . . .Procuradoria-Geral de Justiça Militar . . .Procuradoria-Geral de Justiça Militar . . . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar . . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar . . .1 .Chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos .CC-4 .0 .Chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos .CC-4 . .0 .Chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos .CC-4 .1 .Chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos .CC-4 . . .Gabinetes de Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar . . .Gabinetes de Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar . . .1 .Assessor Jurídico-Chefe Nível I .CC-4 .0 .Assessor Jurídico-Chefe Nível I .CC-4 . . .Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral . . .Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral . . .0 .Assessor IV .CC-4 .1 .Assessor IV .CC-4 CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 19/PGJM, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Todos os atos de 30/01/2026