PORTARIA Nº 15, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Ente: 1 - União
Poder: J - Judiciário
Instituição: 69 - Tribunal Regional Federal - 5ª Região
Exercício: 2025
Periodicidade: QUADRIMESTRAL
Período: 3º quadrimestre
Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Quadro: Despesa com Pessoal
. .Despesa com Pessoal
(Últimos 12 Meses)
.JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (b)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.182.217.556,49 .132.317.372,76 .134.738.727,46 .140.549.462,34 .134.941.469,92 .134.351.578,52 .134.080.822,39 .133.565.239,35 .132.880.222,19 .143.858.946,68 .208.552.555,92 .140.134.286,95 .1.752.188.240,97 .19.527,06
. .Pessoal Ativo .150.005.686,94 .109.347.902,13 .111.952.580,87 .116.234.594,25 .111.181.659,16 .111.144.490,71 .110.702.872,52 .110.240.605,32 .109.414.566,41 .118.912.901,37 .172.145.033,44 .115.595.708,23 .1.446.878.601,35 .19.527,06
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.136.209.580,62 .94.699.020,07 .97.256.794,90 .101.083.610,16 .96.607.256,30 .96.683.920,28 .96.138.721,63 .95.681.098,75 .94.850.548,79 .104.376.595,03 .143.238.690,94 .100.750.293,56 .1.257.576.131,03 .16.463,64
. .Obrigações Patronais .13.796.106,32 .14.648.882,06 .14.695.785,97 .15.150.984,09 .14.574.402,86 .14.460.570,43 .14.564.150,89 .14.559.506,57 .14.564.017,62 .14.536.306,34 .28.906.342,50 .14.845.414,67 .189.302.470,32 .3.063,42
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.32.211.869,55 .22.969.470,63 .22.786.146,59 .24.314.868,09 .23.759.810,76 .23.207.087,81 .23.377.949,87 .23.324.634,03 .23.465.655,78 .24.946.045,31 .36.407.522,48 .24.538.578,72 .305.309.639,62 .0,00
. .Aposentadorias, Reserva
e Reformas
.26.996.844,71 .19.263.383,85 .19.171.758,84 .20.596.407,39 .19.903.078,19 .19.539.001,63 .19.691.207,60 .19.619.115,11 .19.737.746,44 .20.827.729,73 .30.545.281,74 .20.234.267,99 .256.125.823,22 .0,00
. .Pensões .5.215.024,84 .3.706.086,78 .3.614.387,75 .3.718.460,70 .3.856.732,57 .3.668.086,18 .3.686.742,27 .3.705.518,92 .3.727.909,34 .4.118.315,58 .5.862.240,74 .4.304.310,73 .49.183.816,40 .0,00
. .Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
contratação
de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS
(§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
.33.626.894,23 .24.080.122,58 .23.112.624,22 .28.948.462,94 .23.488.736,77 .22.290.139,68 .21.931.903,31 .21.962.351,72 .22.107.128,99 .23.423.759,88 .26.415.093,04 .6.241.298,64 .277.628.516,00 .850,59
. .Indenizações por Demissão
e Incentivos à
Demissão Voluntária
.115.339,49 .132.920,40 .47.719,48 .145.244,07 .44.232,06 .4.348,03 .1.948,84 .25.851,04 .74.032,34 .14.180,08 .190.085,79 .57.146,28 .853.047,90 .0,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da Apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
.2.838.964,62 .2.406.923,61 .1.621.406,90 .5.902.217,78 .1.125.663,04 .536.884,37 .206,56 .79.900,67 .31.763,60 .0,00 .29.299,48 .1.444.212,29 .16.017.442,92 .850,59
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.30.672.590,12 .21.540.278,57 .21.443.497,84 .22.901.001,09 .22.318.841,67 .21.748.907,28 .21.929.747,91 .21.856.600,01 .22.001.333,05 .23.409.579,80 .26.195.707,77 .4.739.940,07 .260.758.025,18 0,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I - II)
.148.590.662,26 .108.237.250,18 .111.626.103,24 .111.600.999,40 .111.452.733,15 .112.061.438,84 .112.148.919,08 .111.602.887,63 .110.773.093,20 .120.435.186,80 .182.137.462,88 .133.892.988,31 .1.474.559.724,97 .18.676,47
. Apuração do Cumprimento do Limite Legal .DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
. . .Valor .% sobre a RCL
. .Apuração do Cumprimento do Limite Legal . .
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) .1.474.578.401,44 .0,097156
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF) .3.473.018.959,88 .0,228829
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.299.368.011,89 .0,217388
. . LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .3.125.717.063,89 .0,205946
. Notas Explicativas .Valores
. . .31/12/2025
. .Notas Explicativas .FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: UG 090031, Data de emissão 09/01/2026, hora de emissão 12:21 h.
NOTA:
1) Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013, com redação dada pela Resolução nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal;
2) Valor da Receita Corrente Líquida publicado na Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 20/01/2026, Seção 1, página 49.
Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Quadro: Disponibilidade de Caixa
. IDENTIFICAÇÃO
DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
DE RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Líquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a - ( b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.412.495.815,98 .304.214,28 .18.450.680,56 .9.195.895,47 .7.077,16 .384.537.948,51 .384.527.050,57 .0,00 .10.897,94
. .Recursos Livres da União .412.495.815,98 .304.214,28 .18.450.680,56 .9.195.895,47 .7.077,16 .384.537.948,51 .384.527.050,57 .0,00 .10.897,94
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.33.335.560,36 .0,00 .457.657,76 .7.960,85 .25.230.080,12 .7.639.861,63 .5.622.935,93 .0,00 .2.016.925,70
. .Seguro-Desemprego,
Abono Salarial e Prev. Soc.
.1.089.726,03 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .1.089.726,03 .1.089.726,03 .0,00 .0,00
. .Benefícios do RPPS da
União
.178.850,52 .0,00 .178.850,52 .7.960,85 .0,00 .-7.960,85 .0,00 .0,00 .-7.960,85
. .Serv. Afetos as Ativid.
Específicas da Justiça
.1.066.411,27 .0,00 .10.190,30 .0,00 .360,00 .1.055.860,97 .1.055.860,97 .0,00 .0,00
. .Recursos Próprios
Livres da UO
.2.016.734,84 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .2.016.734,84 .0,00 .0,00 .2.016.734,84
. .Convênios .6.563,48 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .6.563,48 .0,00 .0,00 .6.563,48
. .Melhoria da Prestação
Jurisdicional
.3.747.554,10 .0,00 .268.616,94 .0,00 .0,00 .3.478.937,16 .3.477.348,93 .0,00 .1.588,23
. .Recursos Diversos .25.229.720,12 .0,00 .0,00 .0,00 .25.229.720,12 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .445.831.376,34 .304.214,28 .18.908.338,32 .9.203.856,32 .25.237.157,28 .392.177.810,14 .390.149.986,50 .0,00 .2.027.823,64
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável 090031, Data da emissão 16/jan/2026 e hora de emissão 18h13.
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. No valor total da Disponibilidade de Caixa Bruta, encontram-se incluídos os valores de R$ 355.370.634,43, na fonte 000; R$ 1.089.726,03, na fonte 040; R$ 752.946,62, na fonte 027, em
razão da existência de disponibilidade de Restos a Pagar a Receber.
3. Em relação ao saldo negativo de R$ -7.960,85, na fonte 056 - Benefícios do RPPS da União, na coluna da Disponibilidade de Caixa Líquida (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não
Processados do Exercício), no dia 22/01/2026 foi cancelado, na UG 090009 - JFPE, a Nota de Empenho 2024NE000648 (2026RO000111), no valor de R$ 7.960,85, referente ao valor inscrito
em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar de Exercícios Anteriores (coluna d), ficando o saldo da Disponibilidade Líquida de Caixa com valor R$ 0,00.
Anexo 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Defensoria, Legislativo e Judiciário Federal
Quadro: Receita Corrente Líquida
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente líquida .R$ 1.517.735.496.759,09
Quadro: Despesa com Pessoal
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .1.474.578.401,44 .0,097156%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,228829%> .3.473.018.959,88 .0,228829%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,217388%> .3.299.368.011,89 .0,217388%
. .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <0,205946%> .3.125.717.063,89 .0,205946%
Quadro: Restos a Pagar
. RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR E DISPONIBILIDADE DE CAIXA
. . .INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total .390.149.986,50 .2.027.823,64
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável UG 090031.
Notas:
1. Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução Nº 250/2013, com redação dada pela Resolução nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal.
2. Valor da Receita Corrente Líquida publicado na Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 20/01/2026, Seção 1, Página 49.
Lista de Assinaturas
Des. FRANCISCO ROBERTO MACHADO
Presidente do Tribunal
SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO
Diretor da Diretoria de Orçamento e Finanças
CLÁUDIO ALVES GOMES
Diretor da Diretoria de Auditoria Interna
Em exercício