DESPACHO STM-ANP Nº 162, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 162, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento
à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de
unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.209519/2019-18, torna
pública a seguinte decisão:
Aprovar a atualização do credenciamento no 0908/2019, referente à Unidade
de Pesquisa ISI (INSTITUTO SENAI DE INOVAÇÃO) EM PROCESSAMENTO MINERAL,
localizada em Belo Horizonte / MG, vinculada à Instituição SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI / MG, CNPJ 03.773.700/0083-53, que permanece
habilitada a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e
subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM