DESPACHO SDL-ANP Nº 171, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 171, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPSC0464966 .ALEX AGUA MINERAL E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA .55.801.460/0001-00 .48610.201899/2026-71
. .GLPRS0464952 .COMERCIAL DE GAS JUSTO LTDA .59.279.400/0001-20 .48610.201304/2026-88
. .GLPPR0464982 .COMERCIO DE GAS E AGUA GUAPIRAMENSE LTDA .46.918.836/0001-70 .48610.201299/2026-11
. .GLPBA0464950 .D & D COMERCIO DE GAS LTDA .60.777.566/0001-56 .48610.201586/2026-13
. .GLPCE0464968 .INOVA GAS GLP ALBERTO LTDA .62.159.353/0001-96 .48610.201915/2026-26
. .GLPMA0464980 .JADSON C SILVA .31.228.681/0001-73 .48610.201228/2026-19
. .GLPGO0464954 .K. M. OLIVEIRA LTDA .60.339.353/0001-42 .48610.201270/2026-21
. .GLPPR0464984 .KS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E CONVENIENCIA LTDA .27.641.445/0001-07 .48610.200968/2026-20
. .GLPPE0464957 .LINO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA .63.704.187/0001-24 .48610.200605/2026-94
. .GLPMA0464964 .NOGUEIRA AGUA E GAS LTDA .62.312.782/0001-51 .48610.201908/2026-24
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA