DESPACHO Nº 261, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/01/2026

DESPACHO Nº 261, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº
6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº:
48500.019030/2025-41, decide:
(i) indeferir o pedido administrativo formulado pela Solatio Hidrogênio Piauí
Gestão de Projetos Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 52.315.566/0001-06, de prorrogação de
prazo para solicitação de acesso determinado pelo Despacho nº 3.873, de 23 de dezembro
de 2025.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

Empresas citadas