DESPACHO Nº 254, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 254, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.001870/2026-39. Decisão: (i) homologar, no Anexo I, Tabela
1, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão
de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, referentes ao 4º trimestre de 2025; e (ii) divulgar no Anexo II,
Tabela 2, a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado
devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950, de
2021. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Gerente
Substituto