DESPACHO Nº 218, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/01/2026

DESPACHO Nº 218, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.900314/2023-01, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto
pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - Taesa, cadastrada sob o CNPJ
07.859.971/0001-30 em face do Despacho nº 423, de 2023.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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