DESPACHO Nº 214, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/01/2026

DESPACHO Nº 214, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.015336/2025-29, decide:
(i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Neoenergia
Transmissora 11 SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.257.187/0001-50, e no mérito,
negar provimento, no sentido de manter integralmente o Despacho nº 2.706, de 8 de
outubro de 2025.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Empresas citadas