DESPACHO Nº 209, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/01/2026

DESPACHO Nº 209, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000290/2026-24, decide:
por indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Soberano
Empreendimentos Energéticos Ltda. (CNPJ nº 26.959.321/0001-01), em razão da ausência
dos requisitos necessários.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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