DESPACHO Nº 207, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/01/2026

DESPACHO Nº 207, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.039128/2025-15. Interessado: Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 19.527.639/0001-58. Decisão: (i) declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem
da Linha de Distribuição 11,4 kV ALM-SJN4, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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