DECISÃO SUROC Nº 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 30/01/2026

DECISÃO SUROC Nº 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos
termos do que consta no processo nº 50505.004217/2026-23, decide:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o Certificado de Licença Originária 5452/16
concedido à empresa COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUTONÔMOS DE SERVIÇOS
GERAIS DE URUGUAIANA LTDA, CNPJ nº 07.681.824/0001-13, para o tráfego bilateral entre
Brasil e Uruguai.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 28, de 28 de janeiro de 2016.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO

Empresas citadas