DECISÃO SUROC Nº 49, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 30/01/2026

DECISÃO SUROC Nº 49, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos
termos do que consta no processo nº 50505.003217/2026-14, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa PRESIDENTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ
43.558.561/0001-13, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de
cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Guiana, pelas fronteiras habilitadas, e emitir o
respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua
emissão, bem como a Relação de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO

Empresas citadas