DECISÃO COREN/SC Nº 1 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

DECISÃO COREN/SC Nº 1 DE 22 DE JANEIRO DE 2026
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a
Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na
Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 050/2024, e
homologado pela Decisão Cofen nº 203/2024, e;
Considerando a Decisão Coren-SC n.º 008/2023 que homologa o Concurso Público
nº 001-2023 no âmbito do Coren-SC, homologada pela Decisão Cofen n.º 0278/2022.
Considerando o art. 19, inciso XXIII do Regimento Interno do Coren-SC, em que
compete ao Plenário do Coren/SC homologar a Política de Gestão de Pessoas, a criação de
cargos, funções e assessorias e fixação dos salários e gratificações praticadas pelo Coren-SC.
Considerando o disposto no Art. 38, inciso XVI do Regimento Interno do Coren-SC
compete à Diretoria fazer a gestão administrativa, orçamentária, financeira e de pessoal do Coren-
SC, e submetendo, no que for pertinente à homologação dos Plenários do Regional e do Federal.
Considerando o deliberado na 655ª Reunião Ordinária de Plenário ocorrida nos dias
19 e 20 de janeiro de 2026;, decidem:
Art. 1º Prorrogar, por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público do
Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren-SC, regido pelo Edital nº
001/2023, a partir de 08 de fevereiro de 2026, estendendo-se, portanto, sua vigência até 08 de
fevereiro de 2028.
Art. 2º A prorrogação ora deliberada fundamenta-se no art. 37, inciso III, da
Constituição Federal, preservando-se, durante o novo período de vigência, a possibilidade de
convocação dos candidatos aprovados, observada a ordem de classificação e a conveniência
administrativa.
Art. 3º Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Presidente do Conselho
SILVANA ALVES BENEDET O. RODRIGUES
Primeira-Secretária