AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 65, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/01/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 65, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando
aLeinº9.478,de6deagostode1997,aResoluçãoANPnº987,de11deagostode20258,para
o caso previsto no inciso III do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.227743/2025-
30, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da FS I
INDUSTRIA DE ETANOL S.A., CNPJ nº 46.710.597/0002-40, com capacidade de produção de
2.696 m³/d de etanol hidratado e 2.592 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia MT-130,
km25,3àesquerda,Lote01,Quadra01,ZonadeExpansãoUrbanaIndustrial-FS,Primaverado
Leste - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 656 de 14/10/2024, publicada no DOU
de 15/10/2024.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI

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