ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 01,
de 06 de janeiro de 2026, atualizando a relação de
produtos constantes do Registro Especial de
Bebidas nº 10106/599.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de
2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.282291/2025-75,
declara:
Art. 1º O artigo 1º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 01, de 06 de
janeiro de 2026, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/599, de
engarrafador pertencente ao estabelecimento da empresa PROVINCIA MARISTA BRASIL
SUL AMAZONIA PMBSA, inscrito no CNPJ sob o nº 92.706.308/0093-93, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar
os produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .AGUARDENTE .BRUNA .22084000 .VIDRO
. .GRASPA .BRUNA .22082000 .VIDRO
. .COQUETEL .BRUNA .22089000 .VIDRO
. .LICOR .BRUNA .22087000 .VIDRO
. .GIN .HEMERA .22087000 .VIDRO/750
. .CACHAÇA
ENVELHECIDA
.POL CACHAÇARIA .22072020 .VIDRO/700
. .CACHAÇA
ARMAZENADA
.POL CACHAÇARIA .22072020 .VIDRO/700
. .CACHAÇA PREMIUM .POL CACHAÇARIA .22072020 .VIDRO/700
. .CACHAÇA .POL CACHAÇARIA .22072020 .VIDRO/700
. .CACHAÇA .POL CACHAÇARIA .22072020 .VIDRO/160
Art. 3º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 01, de
06 de JANEIRO de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 07 de JANEIRO de
2026.
. Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS
Art. 1º O cancelamento do Registro de Despachante Aduaneiro da seguinte
pessoa física, em cumprimento à decisão administrativa proferida nos autos do Processo nº
15165.721738/2024-84, a qual aplicou a sanção administrativa de cassação do registro nos
termos do artigo 76, inciso III, alínea "d", da Lei nº 10.833/2003: RENAN LUIZ MARQUES DA
SILVA, CPF nº XXX.267.399-XX.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RAPHAEL SCHEFFER CONTIN