ATO DA MESA Nº 240, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2025. A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2025, na forma dos anexos. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. HUGO MOTTA Presidente da Câmara
ATO DA MESA Nº 240, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 216. Órgão: Poder Legislativo — CÂMARA DOS DEPUTADOS. Todos os atos de 30/01/2026