ATO Nº 1.610, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/01/2026

ATO Nº 1.610, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53520.000173/2026-62. Expede autorização à Costa Brava
Comercio de Pescados Ltda, CNPJ nº 35.200.472/0001-72, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional

Empresas citadas