ATO Nº 1.601, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/01/2026

ATO Nº 1.601, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências ao Município de Tamboril,
CNPJ nº 07.705.817/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
pelo prazo em anos, relacionado a cada radiofrequência, em todos os municípios do
Ceará.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta

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